Os termos e condições a seguir se aplicam aos serviços oferecidos pela Perfil RH, a usuários interessados em recrutar profissionais através do site, www.perfilrhconsultoria.com.br, bem como usufruir dos demais serviços prestados por este site. Clicar no botão 'cadastrar' e completar o processo de cadastro da empresa implicará na aceitação de todos os termos e condições da prestação dos serviços pela Perfil RH, ficando expressamente ressalvado que a adesão a estes serviços deverá ser autorizada por pessoa física capaz de contrair direitos e obrigações em nome do usuário. A Perfil RH poderá, a qualquer tempo, rever os presentes termos e condições, atualizando e enviando nova cópia aos usuários, ficando assegurado ao usuário a faculdade de cancelar a qualquer tempo a prestação dos serviços.

1. OBJETO

1.1. O objeto deste contrato consiste na disponibilização de serviços, pela Perfil RH, ao usuário, para auxiliá-lo no recrutamento dos profissionais de seu interesse para compor seus quadros ou em quadros de terceiros que o tenham contratado para este fim.

1.2. Para que os objetivos do presente contrato sejam atingidos, o usuário poderá, através das ferramentas disponíveis no site: (1) cadastrar e editar as vagas disponíveis, no site; (2) enviar e receber mensagens eletrônicas (e-mail).

1.3 O usuário somente poderá utilizar os dados ora disponibilizados para o fim exclusivo de recrutamento e seleção de recursos humanos para compor seu quadro de funcionários ou quadros de terceiros que o tenham contratado para esse fim, ficando expressamente proibida a utilização para fins de comercialização, direta ou indiretamente, e a reprodução ou a cessão da base de dados a terceiros.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Ao se cadastrar, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nos campos dos formulários de registro. Dentre essas informações será solicitado o número de inscrição no CNPJ. A Perfil RH poderá utilizar um serviço contratado para verificar se o número do CNPJ equivale à pessoa jurídica informada. Havendo discrepância entre o número do CNPJ fornecido e o nome da empresa, ou discrepância de demais dados cadastrais fornecidos com o nome da empresa, a Perfil RH enviará pelo menos 1 (uma) mensagem via e-mail, solicitando que o usuário corrija seu cadastro.

2.1.2. Fica expressamente ressalvado que somente será permitido o cadastro de um usuário por número de CNPJ.

2.1.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados fornecidos pelo usuário no cadastramento, ou em qualquer outro serviço, são de sua inteira responsabilidade.

2.2. Imediatamente após concluir o cadastro no site www.perfilrhconsultoria.com.br, o usuário receberá na tela, e no email informado no cadastro, seus dados de acesso, login e Senha, que lhe permitirá acessar o site várias vezes e usufruir os serviços destinados aos usuários (empresas cadastradas).

3. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAIL

3.1 O usuário autoriza expressamente a Perfil RH a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no site ou a proveniente da Perfil RH, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros sites, sejam ou não estes parceiros comerciais da Perfil RH, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.

4. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AOS CURRÍCULOS

4.1. O usuário poderá acessar seu cadastro informando o login e digitando a senha de acesso, informada no cadastro.

4.2. O usuário é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de sua conta.

4.3. O usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento.

5. CADASTRO DE VAGAS E VISUALIZAÇÃO DE CURRÍCULOS

5.1. A Perfil RH veda a utilização de sua base pública de currículos por empresas que cobram do profissional em busca de uma recolocação com a promessa e garantia de um novo emprego.

5.2. Após efetuar o login, o usuário poderá anunciar e editar no site quantas vagas disponíveis houver em sua empresa, através do tópico 'Incluir Vaga'.

5.2.1. As vagas cadastradas pelo usuário ficarão visíveis no site, porém os dados referentes a empresa contratante será optativo permanecerão em sigilo ou não, podendo aparecer somente aspectos relacionados ao perfil da vaga.

5.2.2. O usuário autoriza expressamente a Perfil RH, a seu exclusivo critério, à eventual divulgação de sua vaga juntamente com a exibição de sua logomarca tanto na primeira página do site da Perfil RH quanto nas suas páginas internas, bem como em outros sites de empresas parceiras da Perfil RH.

6. PREÇO E LIMITE DE ACESSO

6.1. A usuário poderá escolher entre os seguintes planos conforme sua necessidade:

6.1.1. Plano Bronze: A empresa conveniada terá os seguintes serviços disponíveis: Cadastro de vagas (Inserir, excluir e editar) e divulgação das vagas no site; Selecionar os currículos conforme o perfil desejado; Imprimir os currículos selecionados; Comunicado via e-mail dos candidatos interessados na(s) sua(s) vaga(s); Treinamento do sistema;
• Planos de pagamento:
Contrato de 12 meses: R$ 49,90.

6.1.2. Plano Prata: A empresa conveniada terá os seguintes serviços disponíveis: Cadastro de vagas (Inserir, excluir e editar) e divulgação das vagas no site, que poderá ser feito pela empresa contratada ou contratante; Selecionar os currículos conforme o perfil desejado, que pode ser feito pela empresa contratada ou contratante; Imprimir os currículos selecionados; Comunicado via e-mail dos candidatos interessados na(s) sua(s) vaga(s); Treinamento do sistema; Recrutamento & Seleção;
• Planos de pagamento: "Consultar"
 

6.1.3. Plano Ouro: A empresa conveniada terá os seguintes serviços disponíveis: Cadastro de vagas (Inserir, excluir e editar) e divulgação das vagas no site, que poderá ser feito pela empresa contratada ou contratante; Selecionar os currículos conforme o perfil desejado, que pode ser feito pela empresa contratada ou contratante; Imprimir os currículos selecionados; Comunicado via e-mail dos candidatos interessados na(s) sua(s) vaga(s); Treinamento do sistema; Recrutamento, Seleção e Avaliação Psicológica;
• Planos de pagamento: "Consultar"


6.1.4. Plano Titanium: A empresa conveniada terá os seguintes serviços disponíveis: Cadastro de vagas (Inserir, excluir e editar) e Divulgação das vagas no site; Selecionar os currículos conforme o perfil desejado; Imprimir os currículos selecionados; Comunicado via e-mail dos candidatos interessados na(s) sua(s) vaga(s); Treinamento do sistema; Avaliação Psicológica dos candidatos avaliados pela empresa;
Planos de pagamento: "Consultar"


6.2. A Perfil RH poderá oferecer serviços adicionais aos aqui contratados, com preços estabelecidos previamente em contratos a serem optados pelo usuário.

6.3. O usuário poderá acessar o sistema Perfil RH por quantas vezes achar necessário;

7. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. É política da Perfil RH respeitar a privacidade de seus usuários. Assim sendo, a Perfil RH não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do usuário ou sobre o seu uso destes serviços, sem sua permissão, exceto nas hipóteses de tal conduta ser necessária para:

(a) proteger o interesse da Perfil RH ou de terceiros;

(b) responder reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;

(c) identificar e resolver problemas técnicos;

(d) cumprir algum procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;

(e) fazer cumprir os termos deste contrato.

7.2. Além das hipóteses da cláusula 7.1 acima, o usuário autoriza expressamente a Perfil RH ou alguém por ela indicado a revelar a parceiros comerciais as informações de registro e de utilização dos serviços para fins comerciais, inclusive de marketing.

8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. O usuário compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela Perfil RH para:

(a) fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;

(b) transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;

(c) transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;

(d) enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;

(e) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

(f) criar falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CNPJ e outros documentos de terceiros; e

(g) obter dados de profissionais para utilizá-los para fins diversos do previsto no item 1 supra.

(h) compromete-se a pagar o boleto emitido pela Perfil RH, a partir de 1 mês subsequente a data de fidelização deste contrato, no valor referente ao plano escolhido.

8.1.1. Na hipótese de descumprimento, pelo usuário, da obrigação estabelecida na cláusula 8.1 acima ou qualquer outra prevista neste contrato, fica assegurado o direito da Perfil RH de suspender ou excluir a divulgação e os dados do usuário, sem prejuízo do direito de rescindir o presente contrato e de obter indenização por perdas e danos além da cobrança de multa compensatória equivalente a 100 (cem) salários mínimos.

8.1.2. Em havendo disparidade entre a pessoa jurídica cadastrada e a que está efetivamente fazendo uso dos serviços oferecidos pela Perfil RH, bem como dos dados disponibilizados, a Perfil RH poderá cobrar os valores supra citados, bem como pleitear a indenização necessária, de quem entender de direito.

8.2. O usuário é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de sua senha ou conta.

8.3. O usuário é inteiramente responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão, não cabendo à Perfil RH nenhuma responsabilidade por problemas decorrentes do acesso aos serviços ora prestados.

9. RESPONSABILIDADE DA PERFIL RH

9.1. A Perfil RH envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que a Perfil RH não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao site.

9.2. A Perfil RH não se responsabilizará pela veracidade das informações contidas nos currículos cadastrados no site.

9.3. A Perfil RH não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto ou serviço contido ou oferecido no site, através de links ou publicidade relativa aos mesmos. Por conseguinte qualquer negociação do usuário com anunciantes do site ou participação em promoções, incluindo a entrega e o pagamento por bens ou serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerão apenas o anunciante e o respectivo usuário.

9.4. Em vista do disposto na cláusula acima, a Perfil RH não terá nenhuma responsabilidade perante o usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de quaisquer dessas negociações com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no serviço.

9.5. A Perfil RH não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ('hackers') ao site.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE

10.1. O usuário reconhece que o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O usuário reconhece que somente poderá utilizar tais materiais e informações se expressamente autorizado pela Perfil RH ou pelos anunciantes, não podendo copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

11. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E POSTURA DO USUÁRIO

11.1. A Perfil RH poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, sendo o usuário notificado através de uma tela inicial ou e-mail descrevendo as modificações. Para concordar com as mudanças o usuário deverá clicar no 'botão' respectivo. Caso contrário, a sua utilização do serviço será cancelada.

11.2. Ambas as partes poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar e-mail ou comunicação escrita à outra parte no caso do usuário o mesmo deverá informar quando da solicitação, sua senha e CNPJ.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.2. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.